1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos exclusivamente os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de mediação de seguros. As categorias de dados recolhidos são:
2.1 Formulário de Contacto / Pedido de Cotação
- Nome e apelido
- Número de telefone / telemóvel
- Endereço de correio electrónico
- Tipo de seguro de interesse
- Mensagem ou informação adicional voluntariamente fornecida
2.2 Dados de Navegação (Cookies)
- Endereço IP (anonimizado)
- Tipo e versão do navegador
- Páginas visitadas e duração da visita
- Fonte de referência
Não recolhemos categorias especiais de dados (dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, etc.) através deste website.
3. Finalidades do Tratamento e Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais é efectuado com base nas seguintes finalidades e fundamentos jurídicos, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679):
Resposta a pedidos de contacto e cotação
Execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Tratamos os dados fornecidos no formulário de contacto para responder às suas questões e, se aplicável, elaborar propostas de seguro.
Cumprimento de obrigações legais
Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)
Podemos ser obrigados a conservar determinados registos por imperativo legal, nomeadamente decorrente da actividade de mediação de seguros regulada pela ASF.
Análise de tráfego e melhoria do website
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) ou Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a))
Utilizamos ferramentas de análise estatística para melhorar o desempenho e a usabilidade do site. Para cookies não essenciais, solicitamos o seu consentimento expresso.
4. Prazos de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo obrigação legal de conservação por prazo mais longo.
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Pedidos de contacto / cotação (sem contrato) | 2 anos a contar da data do pedido |
| Dados relacionados com contratos celebrados | 10 anos após o termo do contrato (art. 306.º do Código Civil) |
| Comunicações e correspondência | 5 anos (prazo geral de prescrição) |
| Dados de navegação / cookies de análise | 13 meses |
| Preferências de cookies (localStorage) | 12 meses |
5. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Direito de Acesso
Art. 15.º RGPDObter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos.
Direito de Rectificação
Art. 16.º RGPDSolicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Art. 17.º RGPDSolicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), quando aplicável.
Direito à Limitação
Art. 18.º RGPDSolicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito de Portabilidade
Art. 20.º RGPDReceber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de Oposição
Art. 21.º RGPDOpor-se ao tratamento com base em interesses legítimos ou para fins de marketing directo.
Retirada do Consentimento
Art. 7.º, n.º 3 RGPDRetirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado anteriormente.
Direito de Reclamação
Art. 77.º RGPDApresentar reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD).
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do endereço geral@silvaresseguros.pt com a indicação do direito que pretende exercer e a sua identificação. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
6. Segurança dos Dados
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda acidental ou a destruição, incluindo:
- Transmissão de dados cifrada através de protocolo HTTPS (TLS);
- Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores que dele necessitem;
- Armazenamento dos dados em servidores com controlos de acesso e backups regulares;
- Revisão periódica das políticas e procedimentos de segurança.
Em caso de violação de dados pessoais com risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando exigível, os titulares afectados.
8. Autoridade de Controlo
A autoridade de controlo competente em Portugal para as matérias relacionadas com a protecção de dados pessoais é:
Tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, sem prejuízo de qualquer outro recurso judicial ou administrativo.
9. Contacto para Questões de Privacidade
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD, contacte-nos através de:
Esta política de privacidade pode ser actualizada periodicamente. Recomendamos que a consulte regularmente. Alterações significativas serão comunicadas de forma adequada.